Termos e Condições

A Match Week é uma plataforma de gestão para clubes desportivos, disponível em https://matchweek.app, que permite a direções, treinadores, atletas e encarregados de educação organizar a semana do clube: plantéis, calendário, presenças, convocatórias, testes físicos, questionários, quotas, remunerações, patrocínios e comunicação interna.

A plataforma é disponibilizada por Tiago Francisco Nogueira Oliveira, NIF 258846194, com domicílio em Rua do Samouco, Miroásis, Lote 4C, 3070-749 Praia de Mira, e Tomás Simões Jorge, NIF 239770340, com domicílio em Rua Capitão Salgueiro Maia, n.º 46, 4435-143 Rio Tinto («Match Week», «nós»). Podes contactar-nos em suporte@matchweek.app.

A Match Week é hoje explorada pelos seus dois sócios, cada um em nome individual. Está em curso a constituição de uma sociedade que passará a explorá-lo; quando isso acontecer, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e o contrato passa para essa sociedade nos mesmos termos, como prevê a secção 15.

Estes Termos regulam a relação entre a Match Week e quem usa a plataforma. Lê-os com atenção: ao criar uma conta ou ao usar a plataforma, aceitas ficar vinculado a eles. Se não concordares, não uses a plataforma.

• «Plataforma»: a aplicação Match Week, o site, as páginas públicas de convite e de entrada, as notificações e os emails que enviamos.
• «Clube»: a entidade (clube, associação, academia ou secção desportiva) que subscreve a plataforma e em nome da qual os dados são inseridos. O Clube é representado pela sua direção.
• «Conta»: o acesso individual, associado a um email, com que uma pessoa entra na plataforma.
• «Utilizador»: qualquer pessoa com Conta. Cada Utilizador tem um ou mais papéis num Clube: direção, treinador, staff ou atleta.
• «Encarregado de Educação»: quem exerce as responsabilidades parentais sobre um atleta menor de idade.
• «Dados do Clube»: toda a informação que o Clube e os seus Utilizadores inserem ou geram na plataforma, incluindo fichas de atletas, presenças, resultados de testes, respostas a questionários, documentos, fotografias, registos financeiros e mensagens.
• «Subscrição»: o plano contratado pelo Clube, com o preço, o período e os limites que constam da proposta ou do painel do Clube.

Uma Conta é pessoal e intransmissível. Cada pessoa tem uma Conta, com o seu email, e é responsável por tudo o que for feito com ela.

Só se cria Conta por convite de um Clube ou com o código de adesão que o Clube distribui. Não há registo livre: quem entra na plataforma entra porque um Clube o reconheceu como membro.

Um atleta com 13 anos ou mais pode ter Conta própria. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 fixa nos 13 anos a idade a partir da qual um menor pode consentir no tratamento dos seus dados em serviços da sociedade da informação. Abaixo dos 13 anos, a Conta é a do atleta, e quem a usa pelo atleta é o Encarregado de Educação, como diz a Política de Privacidade.

Independentemente da idade do atleta, cabe ao Clube garantir, antes de inserir dados de um menor, que obteve a autorização do Encarregado de Educação para esse tratamento, nos termos da secção 7 e da Política de Privacidade. A Match Week não tem forma de confirmar essa autorização e confia na declaração do Clube.

És responsável por manter a palavra-passe em segredo e por nos avisar de imediato se suspeitares de acesso indevido. Recomendamos a ativação do segundo fator de autenticação, disponível na tua conta; um Clube pode torná-lo obrigatório para os seus dirigentes.

Os papéis e as permissões de cada Utilizador são definidos pelo Clube, através da sua direção. O que cada pessoa vê e pode fazer resulta dessas escolhas, e a Match Week limita-se a aplicá-las. Dúvidas sobre o que um treinador ou um atleta vê são para a direção do Clube.

O Clube pode suspender ou remover o acesso de qualquer Utilizador ao seu espaço. A Match Week pode suspender uma Conta que viole estes Termos, que ponha em risco a segurança da plataforma ou de outros Utilizadores, ou por imposição legal, avisando por email sempre que for possível.

A Match Week é um serviço em evolução. Acrescentamos, alteramos e retiramos funcionalidades com regularidade. Quando uma alteração retira algo de que o Clube depende, avisamos com antecedência razoável e, sempre que possível, oferecemos uma forma de exportar o que lá estava.

Fazemos o que está ao nosso alcance para manter a plataforma disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Manutenções planeadas são comunicadas com antecedência; incidentes são resolvidos com a prioridade que a gravidade exige.

A plataforma pode ligar-se a serviços de terceiros por escolha do Clube: a importação de plantéis e calendários a partir do zerozero.pt, a sincronização de respostas a questionários para uma folha Google Sheets, a importação de formulários do Google Forms, e ligações para grupos de WhatsApp. Esses serviços têm os seus próprios termos; a Match Week não responde pelo seu funcionamento nem pelo que acontece aos dados depois de saírem da plataforma por decisão do Clube.

Podemos disponibilizar períodos experimentais gratuitos. No fim do período, o acesso passa a depender de uma Subscrição ativa.

Ao usar a plataforma comprometes-te a não: inserir dados de pessoas sem ter o direito de o fazer; usar a plataforma para fins ilegais, difamatórios ou discriminatórios; tentar aceder a Contas, Clubes ou dados que não te pertencem; contornar permissões, limites ou medidas de segurança; sobrecarregar, sondar ou perturbar a infraestrutura; copiar, revender ou disponibilizar a plataforma a terceiros; e extrair dados de forma automatizada fora das funções de exportação que a plataforma oferece.

Os dados de saúde, os documentos de identificação e os dados financeiros que a plataforma guarda são acessíveis apenas a quem o Clube autorizou. Consultar ou divulgar esses dados fora da finalidade para que foram recolhidos é uma violação destes Termos, e pode ser um crime.

Os Dados do Clube pertencem ao Clube. A Match Week não os vende, não os cede e não os usa para publicidade. Usa-os apenas para prestar o serviço, mantê-lo seguro e cumprir a lei.

O Clube concede à Match Week a licença estritamente necessária para alojar, copiar (para cópias de segurança), transmitir e mostrar os Dados do Clube aos Utilizadores que o Clube autorizou, enquanto a Subscrição durar.

O Clube é o Responsável pelo Tratamento dos Dados do Clube, no sentido do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Isso significa que é o Clube quem decide que dados recolhe e para quê, e quem responde por essa decisão perante os atletas, os encarregados de educação, os sócios e o staff. A Match Week trata esses dados por conta do Clube, como Subcontratante, nas condições do Anexo A.

Ao inserir Dados do Clube, o Clube garante que: tem base legal para o tratamento; informou os titulares (artigos 13.º e 14.º do RGPD), o que pode fazer entregando-lhes a nossa Política de Privacidade juntamente com a informação própria do Clube; obteve o consentimento explícito do Encarregado de Educação, ou do próprio atleta quando a lei o permite, para os dados de saúde, de condição física e de lesões (artigo 9.º do RGPD); só recolhe documentos de identificação quando uma federação, associação ou a lei o exigem; e só atribui acesso a dados de saúde a quem tem necessidade e dever de reserva.

O Clube pode exportar os seus dados em qualquer momento, nos formatos que a plataforma disponibiliza (CSV e, para os documentos, os ficheiros originais).

A Política de Privacidade, disponível em /privacidade, explica que dados tratamos, para quê, com que base, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e que direitos tens. Faz parte destes Termos.

Para os dados das Contas (nome, email, palavra-passe, registos de acesso, comunicações de apoio e faturação), a Match Week é a Responsável pelo Tratamento. Para os Dados do Clube, é Subcontratante do Clube.

O preço, o período e os limites da Subscrição são os que constam da proposta aceite pelo Clube ou do painel do Clube na plataforma. Os preços apresentam-se sem IVA, salvo indicação em contrário.

A Subscrição é paga antecipadamente pelo período contratado. No fim do período, renova-se pelo mesmo período salvo se o Clube a cancelar até ao dia anterior ao da renovação; avisamos por email com pelo menos 15 dias de antecedência.

Se um pagamento não for feito, avisamos e damos 30 dias para regularizar. Passado esse prazo, o acesso pode ser suspenso; os Dados do Clube ficam conservados por mais 60 dias, para regularização ou exportação, e são eliminados depois.

Não há reembolso de períodos parciais não utilizados, salvo quando a lei o impuser ou quando a cessação resultar de incumprimento nosso.

Podemos alterar os preços para o período seguinte, avisando por email com 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar antes da renovação.

O Clube pode cessar a Subscrição a qualquer momento, por email. O acesso mantém-se até ao fim do período pago.

Depois da cessação, os Dados do Clube ficam disponíveis para exportação durante 30 dias. Findo esse prazo, são eliminados de forma definitiva, incluindo das cópias de segurança no ciclo normal de rotação destas (até 30 dias adicionais), salvo o que a lei nos obrigue a conservar, como os registos de faturação.

Um Utilizador pode pedir a eliminação da sua Conta em qualquer momento. Os Dados do Clube que lhe digam respeito (a ficha de atleta, as presenças, os resultados) pertencem ao Clube e continuam a existir enquanto o Clube os conservar; o Utilizador deve dirigir-se ao Clube para os direitos sobre esses dados, e nós ajudamos o Clube a responder.

A plataforma, o código, o desenho, a marca Match Week, o símbolo e o nome são nossos ou dos nossos licenciantes. Concedemos ao Clube e aos Utilizadores uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma nos termos aqui previstos. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual.

O nome, o emblema e as cores do Clube são do Clube. Só os usamos dentro da plataforma, para o próprio Clube. Não os usamos como referência comercial sem autorização escrita, que o Clube pode revogar a qualquer momento por email.

As sugestões que nos enviares sobre a plataforma podem ser usadas livremente por nós, sem obrigação de compensação ou de crédito.

A plataforma é uma ferramenta de organização. As decisões desportivas, médicas, financeiras e administrativas continuam a ser do Clube e das pessoas que as tomam. Um resultado de um teste físico ou uma resposta a um questionário não substituem avaliação médica.

Na medida em que a lei o permite, a Match Week não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos de reputação, nem por perdas resultantes de dados inseridos com erro, de credenciais partilhadas, de serviços de terceiros ligados por escolha do Clube, ou de causas fora do nosso controlo razoável.

A responsabilidade total da Match Week perante o Clube, por qualquer causa relacionada com estes Termos, limita-se ao montante pago pelo Clube nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira, a danos por morte ou lesão corporal, nem quando a lei imperativa o proíba, incluindo o regime das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85) e os direitos dos consumidores, que ficam intactos.

Podemos alterar estes Termos. Cada versão tem uma data, indicada no início do documento, e as versões anteriores ficam disponíveis a pedido.

Alterações relevantes são comunicadas por email e na própria plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cessar a utilização antes de a nova versão entrar em vigor; continuar a usar a plataforma depois dessa data significa que aceitas a nova versão. A plataforma pode pedir-te para aceitares expressamente a versão nova na entrada seguinte.

Nenhuma das partes responde por incumprimento causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável: falhas de infraestrutura de terceiros, ataques informáticos, atos de autoridade, greves, catástrofes naturais ou epidemias. A parte afetada informa a outra e retoma o cumprimento logo que possível.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se, e a cláusula inválida é substituída por outra válida que se aproxime do seu propósito.

O Clube não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso acordo escrito. Nós podemos cedê-la a uma entidade que nos suceda na exploração da plataforma, incluindo a sociedade referida na secção 1, mantendo estes Termos e avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Clube não concordar com essa cessão, pode terminar a Subscrição até à data em que ela produz efeitos, com direito ao reembolso da parte do período já paga e não usada.

As comunicações fazem-se por email: as nossas para o email da Conta ou da direção do Clube; as tuas para os endereços indicados na secção 1.

Estes Termos estão escritos em português de Portugal. Em caso de tradução, prevalece a versão portuguesa.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo das regras imperativas que atribuam competência a outro tribunal, em especial quando o Utilizador for um consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015). A lista atualizada está em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Este anexo aplica-se aos Dados do Clube. O Clube é o Responsável pelo Tratamento e a Match Week a Subcontratante.

• Objeto e duração: o tratamento necessário para prestar a plataforma, durante a Subscrição e o período de exportação e eliminação da secção 10.
• Natureza e finalidade: alojamento, cópia de segurança, apresentação aos Utilizadores autorizados, envio de notificações e emails em nome do Clube, exportação e eliminação.
• Tipos de dados e categorias de titulares: os descritos na Política de Privacidade; atletas (incluindo menores), encarregados de educação, treinadores, staff, dirigentes e sócios.
• Instruções: a Match Week trata os dados apenas segundo as instruções documentadas do Clube, que são estes Termos, a configuração da plataforma feita pelo Clube e os pedidos escritos da sua direção. Se uma instrução violar a lei, a Match Week avisa o Clube.
• Confidencialidade: quem, do lado da Match Week, tiver acesso a dados está vinculado a dever de confidencialidade.
• Segurança: a Match Week aplica as medidas descritas na Política de Privacidade (artigo 32.º do RGPD): isolamento dos dados por Clube na base de dados, controlo de acessos por papel, cifra em trânsito e em repouso, segundo fator, registo de acessos a documentos e a dados financeiros, cópias de segurança.
• Subcontratantes ulteriores: o Clube autoriza os subcontratantes listados na Política de Privacidade. Alterações a essa lista são comunicadas com 30 dias de antecedência; o Clube pode opor-se, e nesse caso pode cessar a Subscrição sem penalização.
• Assistência: a Match Week ajuda o Clube a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição), com as funções da plataforma e, quando necessário, com apoio direto, e ajuda o Clube nas suas obrigações de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto.
• Violações de dados: a Match Week informa o Clube sem demora injustificada, e o mais tardar 48 horas depois de ter conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os Dados do Clube, com a informação disponível nesse momento.
• Fim do tratamento: no fim da Subscrição, o Clube exporta os dados e a Match Week elimina-os nos prazos da secção 10, salvo obrigação legal de conservação.
• Auditoria: a Match Week disponibiliza ao Clube a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permite auditorias, com pré-aviso razoável, por auditor independente vinculado a confidencialidade, no máximo uma vez por ano salvo suspeita fundada de incumprimento.
• Transferências: os dados são alojados na União Europeia. Se algum subcontratante ulterior tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a Match Week garante um mecanismo válido de transferência (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo), identificado na Política de Privacidade.